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Bacharel em Direito

Maura Morais de Sousa

Augustinópolis (TO)

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Comentários

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Maura Morais de Sousa

Comentário · há 9 anos

Prazo para ação do consumidor diante de vício oculto é de 30 dias

Samuel Ferreira Geraldo · há 14 anos

No ano passado, meu esposo comprou um trator da Jhon Deere, ele apresentou defeito logo que o produto chegou, sendo que não foi possível fazer a plantação, vieram os técnicos da loja que forneceu o produto, mas não foi sanado o defeito, também não levou para fazer os devidos reparos deixando de prestar a assistência devida, como já se passaram muito tempo e não entrou com a notificação para a empresa que forneceu o produto, ainda posso ajuizar ação de reparação por danos morais de materiais?

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Maura Morais de Sousa

Comentário · há 9 anos

Exemplo prático para entender a prescrição e a decadência

Philipe Monteiro Cardoso · há 9 anos

Boa tarde, Philipe.
Gostaria de saber se há a possibilidade de ingressar com a ação de obrigação de fazer de dívida que foi realizada no ano de 2015, sendo que não foi feito nenhum contrato, nota promissária ou cheque, a transação foi através de e-mails e há o comprovante de transferência bancária do devedor, pois acreditava que era meu amigo, mas até agora ele não me pagou e acho que não vai me pagar, posso ingressar com ação contra ele? Ainda está no prazo de cobrar a dívida?

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Maura Morais de Sousa

Comentário · há 10 anos

Tenho união estável. Se eu falecer, meu companheiro tem direito a pensão?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Sim, tem direito.
Previdência Social, são beneficiários do regime, na condição de dependentes do segurado: “o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente” (art. 16).
Desde que comprovado com documentação médica que a pessoa portadora de deficiência necessita de cuidados especiais e dependiam dos pais na época de seu falecimento, e não tenha renda mensal e nem como provê-la.

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Recomendações

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Carlos Comerlato

Comentário · há 8 anos

Lula solto em dez dias

Matheus Bastos · há 8 anos

Então também és pela soltura dos condenados! Festa na prisão com a decisão do STF!

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CERS Cursos Online

Notícia · há 12 anos

Síntese das mudanças previdenciárias

A Medida Provisória 664 /2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/12/2014, trouxe significativas mudanças na legislação previdenciária. A partir de agora, o acesso da população a uma...

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